Processo 277352/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 19:39
Autuado em 31/03/2014 19:39
Processo Rescindendo 277352/14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 172/2017 da Primeira Câmara, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   172/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor atual CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Gestor das Contas LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:21/02/18)
Ex-Gestor LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:21/02/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/07/2018 16:00 473962/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/10/2019 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 667051/19, de 02/10/19 - Protocolo: 667051/19
02/10/2019 14:28 Recibo de Petição Intermediária - 667043/19, de 02/10/19 - Protocolo: 667043/19
02/10/2019 14:27 Recibo de Petição Intermediária - 667035/19, de 02/10/19 - Protocolo: 667035/19
21/02/2018 10:51 do protocolo nº 7125-0/18
21/02/2018 10:51 do protocolo nº 7125-0/18
09/10/2017 16:07 do Protocolo 729653/17
05/10/2017 13:37 do Protocolo 720087/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCD - 78/17 - GP
14/09/2017 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668824/17
11/09/2017 10:34 Devolução do Ofício - OPD - 1153/17 - GP
21/08/2017 09:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Instrução - 362/17 - COEX, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 1905/17 - GCNB.
17/03/2016 08:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211618/16
16/03/2015 10:10 do Protocolo 203816/15
20/02/2015 09:16 do Protocolo 130002/15
20/02/2015 09:15 do Protocolo 129993/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1153/ 2017   
COEX  27/06/2017 Instrução de Cobrança   881/ 2017   
COEX  27/06/2017 Instrução de Cobrança   882/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2267/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1953/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1905/2017
19/05/2017 1596 Acórdão de Parecer Prévio nº 172/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 747/2016
22/10/2015 1229 Despacho Processual Diverso nº 2975/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 549/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 269/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6649/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 14:38 DP  
02/10/2019 18:35 CMEX Informação nº 6009/2019 -
23/10/2017 09:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 248/2018 -
23/10/2017 09:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 485/2019 -
23/10/2017 09:10 DP Informação nº 1752/2018 -
20/10/2017 10:53 COEX Informação nº 6823/2017 -
18/10/2017 11:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 446/2017 -
10/10/2017 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2267/2017 -
01/09/2017 16:48 COEX Instrução nº 548/2017 -
29/08/2017 14:59 DP Informação nº 11955/2017 -
28/08/2017 15:40 GP Ofício de Certidão de Débito nº 78/2017 -
28/08/2017 10:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 723/2017 -
28/08/2017 10:11 COEX Informação nº 5278/2017 -
24/08/2017 16:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 338/2017 -
21/08/2017 12:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1953/2017 -
21/08/2017 09:48 COEX Instrução nº 421/2017 -
18/08/2017 15:36 DP Informação nº 11440/2017 -
01/08/2017 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1905/2017 -
06/07/2017 10:20 COEX Certidão de Débito nº 654/2017 -
06/07/2017 10:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 637/2017 -
05/07/2017 12:24 DP Informação nº 9539/2017 -
26/06/2017 14:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1153/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 495/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 881/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Instrução de Cobrança nº 882/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Informação nº 3729/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Informação nº 3730/2017 -
26/06/2017 08:48 COEX Informação nº 3731/2017 -
24/05/2017 09:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1289/2017 -
23/05/2017 10:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1747/2017 -
03/05/2017 13:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 172/2017 -
27/03/2017 16:15 GCNB  
24/03/2017 07:07 SMPjTC Parecer nº 2692/2017 - Irregularidade com recomendação Prestação de contas de Prefeito. Parecer prévio recomendando a irregularidade nos termos propostos pela unidade técnica. Emissão de recomendação ao gestor.
22/03/2016 11:18 COFIM Instrução nº 749/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/03/2016 14:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 747/2016 -
11/11/2015 07:10 DAT Informação nº 69/2016 -
20/10/2015 12:05 DCM Informação nº 1753/2015 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
19/10/2015 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2975/2015 -
14/09/2015 07:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4440/2015 -
14/09/2015 07:29 SMPjTC Parecer nº 13524/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM e à DAT para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
16/03/2015 15:29 DCM Instrução nº 3739/2015 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2015 12:24 DP  
20/02/2015 16:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 549/2015 -
26/01/2015 15:34 DP Informação nº 2432/2015 -
23/01/2015 07:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 269/2015 -
03/04/2014 13:14 DCM Instrução nº 215/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 18:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6649/2014 -

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